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Reg A+ Obrigações de relatórios da SEC

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Observe que os requisitos de reporte descritos abaixo aplicam-se a empresas que utilizam uma oferta Reg A+ para captar recursos e não são negociadas na NASDAQ, NYSE ou OTCQX. (Quando as empresas utilizam a Reg A+ para serem negociadas na NASDAQ ou NYSE, após a listagem, elas são obrigadas a fornecer auditorias trimestrais ao nível do PCAOB).

Note que essas obrigações de reporte se aplicam durante a oferta Reg A+ e continuam após o término da captação de recursos.

Aqueles que fazem parte do QX são obrigados a fazer relatórios financeiros de gestão em uma base trimestral, mas ainda são obrigados a fazer uma auditoria anual no nível US-GAAP.

As empresas que completam seu Reg A + e não listam em nenhum lugar (ou essa lista no OTCQB ou em um ATS - Alternative Trading System) têm as obrigações de reporte descritas abaixo.

Formulário 1-K - Auditoria anual

A auditoria anual no Formulário 1-K exige a divulgação e discussão de informações sobre as operações comerciais, transações com partes relacionadas, dados de remuneração, titularidade efetiva de ações com direito a voto, identificação de diretores, executivos e funcionários relevantes, análise e discussão da administração (MD&A) e as demonstrações financeiras auditadas do exercício encerrado (de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA - US GAAP). As auditorias anuais devem incluir informações atualizadas sobre as ofertas de ações de acordo com a Regulação A+ realizadas no ano em questão.

O Formulário 1-K deve ser preenchido e entregue dentro de 120 dias após o término do ano fiscal da empresa emissora.

Formulário 1-SA - Relatório semestral (para empresas que não estão listadas na NASDAQ ou NYSE)

Os relatórios semestrais no Formulário 1-SA exigem a divulgação e discussão das demonstrações financeiras abrangendo o período de seis meses aplicável, incluindo MD&A usando o formato US-GAAP. Nenhuma auditoria é exigida nas demonstrações financeiras incluídas no Formulário 1-SA.

O Formulário 1-SA deve ser preenchido e entregue no prazo de 90 dias após o término do primeiro semestre do ano fiscal da empresa emissora.

Formulário 1-U - Relatório atual

Os emissores devem divulgar o seguinte:

  • Mudanças fundamentais.
  • Falência ou concordata. 
  • Modificação Material aos Direitos dos Titulares de Direitos. 
  • Mudanças no contador de certificação do emissor. 
  • Certas vendas não registradas de títulos patrimoniais.
  • Mudanças no Controle do Emissor.
  • A partida de oficiais-chave. 

O formulário 1-U deve ser preenchido em até 4 dias úteis após o ocorrido.

Formulário 1-Z - relatório de saída

Quando uma empresa emissora de Nível 1 conclui sua oferta Reg A+, ela é obrigada a apresentar o Formulário 1-Z, que declara, entre outras informações, o montante do capital captado. O Formulário 1-Z deve ser apresentado em até 30 dias após o término ou a conclusão da oferta de Nível 1 sob a Regulação A+.

Emissores de Nível 2 do Reg A+ não são obrigados a apresentar um relatório 1-Z após a conclusão da oferta.

 

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Isto não é um conselho legal. 

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